Garantia na Exportação

Para a garantia relativo ao envio de peças e mercadorias que chegam ao destino com algum tipo de dano ou avaria no material embarcado, temos enquadramentos específicos. Vamos conhecer quais são eles:

99111 – Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia. Utilizado no envio de peças de manutenção ou repor material avariado. Exemplo: Envio de tiras do chinelo, pois as que foram estavam avariadas.

999106 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente. Utilizado no envio do produto novo para indenizar o outro. Exemplo: Envio de um chinelo novo para indenização do produto já exportado e recebido avariado.

99114 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente. Utilizado no envio de um produto novo para indenizar o outro e com retorno do exportado. Exemplo: Envio do chinelo novo para indenização do produto avariado, porém o produto avariado retornará ao Exportador.

CFOP X Enquadramentos

Primeiramente, o CFOP que vai reagir a possibilidade de utilizar esses enquadramentos. Não existe um CFOP de exportação que seja específico para essas situações. Portanto, deve ser utilizado o 7949, outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado, na Nota Fiscal – e.